Registro de Motosserra em Minas Gerais | Naiara Barbosa

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Registro, orientação e emissão de licença

Regularize sua motosserra e evite multa, apreensão e dor de cabeça.

Se você comprou, usa, transporta ou mantém motosserra, a regularização é obrigatória. A página abaixo explica o que é exigido, quais documentos são necessários e como solicitar sua Licença para Porte e Uso de Motosserra.

✔ Cadastro do equipamento junto ao IEF

✔ Atendimento para pessoa física e jurídica

✔ Orientação para cadastro e emissão da licença

✔ Explicação objetiva, sem juridiquês chato

Solicitar atendimento

Informação útil para quem quer ficar regular

Licença para Porte e Uso de Motosserra

Depois do cadastro correto, é emitido o boleto da Licença para Porte e Uso de Motosserra.

Como funciona

Quem precisa regularizar e quais são as etapas

A obrigatoriedade está relacionada ao registro no Ibama e à emissão da licença para porte e uso da motosserra pelos adquirentes, portadores ou usuários do equipamento.

Quem pode utilizar este serviço

Pessoa física e pessoa jurídica que adquiriram, utilizam, portam, transportam ou mantêm motosserra.

Primeira etapa

Realizar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, na categoria pertinente.

Etapas seguintes

Fazer o cadastro do equipamento, emitir o boleto da licença e manter a documentação em ordem para uso e transporte.

Etapas para solicitar a licença

O processo precisa seguir uma ordem certa. Quando a base está correta, a emissão fica mais simples.

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1. Registro no CTF/APPCadastro em categoria pertinente para regularização.

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2. Cadastro do equipamentoInclusão dos dados da motosserra, como marca, modelo e número de série.

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3. Emissão do boletoGeração do boleto para pagamento da Licença para Porte e Uso de Motosserra.

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4. Licença válida por 2 anosO boleto acompanhado do comprovante de pagamento constitui a licença.

Penalidades por uso irregular de motosserra

Usar ou portar sem licença pode virar problema sério

O uso irregular de motosserra é tratado como infração ambiental, com risco de multa, apreensão do equipamento e outras consequências.

Evite apreensão, multa e transtorno.

Detenção de 3 meses a 1 ano e multa em caso de uso sem licença.
Apreensão da motosserra pelos órgãos fiscalizadores.
No transporte, é indispensável portar a documentação exigida.
O porte ou transporte sem documentos pode gerar multa por unidade e retenção do equipamento até a regularização.

Documentação

O que você precisa ter em mãos

Com a documentação correta, a análise e o cadastro ficam muito mais organizados.

Documentação em comum

Certificado de regularidade no CTF/APP.
Categoria: Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69, § 1º (21-27).
Ou categoria: Comercialização de motosserra – Lei nº 12.651/2012: art. 69 (21-73).
Marca e modelo da motosserra.
Número de série da motosserra.
Número da nota fiscal.

Pontos importantes no transporte e no uso

Todo proprietário deve registrar a motosserra e obter a licença.
A licença possui validade de 2 anos.
Durante o transporte, é indispensável a licença e o certificado do CTF.
A compra de motosserra nova já deve ser registrada.
Organização documental evita multa e retenção do equipamento.

Custos e validade

Informação clara para você não ficar no escuro

O licenciamento possui cobrança por equipamento e prazo definido de validade.

Taxa de licenciamento por equipamento

O Ibama cobra a taxa de licenciamento por motosserra registrada. A licença tem validade de 2 anos.

Valor informado

R$ 81,40

por equipamento

Dúvidas frequentes

O que as pessoas mais perguntam

Sem enrolação. Aqui está o que mais gera dúvida quando o assunto é registro e licença de motosserra.

Precisa registrar motosserra no Ibama?

Sim. A obrigatoriedade envolve o registro e a emissão da Licença para Porte e Uso de Motosserra para adquirentes, portadores e usuários do equipamento, conforme a regulamentação aplicável.

Quem pode solicitar esse serviço?

Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica podem utilizar o serviço, desde que estejam com a documentação necessária e realizem o procedimento correto.

Quanto tempo leva para abrir o meu registro?

O prazo varia, mas acompanho você do início ao fim até estar 100% legalizado.

Qual a validade da licença?

A validade informada é de 2 anos por equipamento licenciado.

Posso transportar a motosserra sem documentação?

Não é recomendado. Durante o transporte, é indispensável a licença e o certificado do CTF. A ausência desses documentos pode gerar multa e apreensão do equipamento até a regularização.

Quer regularizar sua motosserra com orientação prática?

Fale agora para receber atendimento e entender o passo a passo com mais clareza. Atendimento em todo o estado de Minas Gerais.

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